TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA COMPRA DE BENS E SERVIÇOS ("CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA") GRÜNENTHAL, S.A.
- Condições Gerais
- Confidencialidade
- Preços, condições de envio e de embalagem
- Requisitos de Qualidade para Produtos Farmacêuticos
- Facturação e Pagamento
- Datas de entrega, atrasos, situações de força maior, reclamações
- Devolução de Documentos
- Garantia
- Propriedade Intelectual
- Miscelânia
1. Condições Gerais
| 1.1 | Todas as Compras serão colocadas de acordo com as nossas Condições Gerais de Compra. Nestas Condições Gerais, o termo "Fornecedor" inclui todos os particulares ou empresas que prestem um serviço ou forneçam um bem à Grünenthal, S.A.; |
| 1.2 | Quaisquer condições de venda do Fornecedor que se desviem das nossas Condições Gerais de Compra não farão parte do contrato de compra e venda mesmo que a Grünenthal não se lhe oponha expressamente. Sempre que se adjudique a compra de um bem ou serviço sem expressamente por em causa os termos e condições do Fornecedor, tal não implica que a Grünenthal, S.A. tenha aceite tais termos e condições; |
| 1.3 | Sempre que os termos da nossa Ordem de Compra difiram das condições constantes do Orçamento dado pelo Fornecedor, é suposto que tais termos são por ele aceites a não ser que o mesmo manifeste a sua não aceitação no prazo de uma semana a contar da data da Ordem de Compra; |
| 1.4 | Apenas as Ordens de Compras colocadas por escrito e enviadas pelo Serviço de Compras são legalmente válidas e comprometem a Grünenthal, S.A.. Ordens de Compra que sejam colocadas verbalmente, incluindo por telefone, devem ser seguidas de uma confirmação por escrito para serem legalmente válidas. O mesmo se aplica a quaisquer alterações posteriores da Ordem de Compra ou do Contrato. Ordens de Compra, Contratos e respectivas alterações acima referidos poderão igualmente ser enviados por via electrónica se tal for previamente acordado, por escrito, entre as partes; |
| 1.5 | A Grünenthal, S.A. não pagará qualquer valor para a preparação e envio de Orçamentos por parte do Fornecedor. O envio de Orçamentos que sejam pedidos pela Grünenthal para seleccionar um Fornecedor para aquisição de um bem ou serviço não implica qualquer obrigação de aquisição por parte da Grünenthal, S.A.; |
| 1.6 | A Grünenthal, S.A. pode solicitar alterações após assinatura e envio das Ordens de Compra ou dos Contratos. Sendo solicitadas tais alterações, o respectivo impacto (eventuais custos adicionais ou alteração do prazo de entrega) será tido em conta e negociado previamente com o Fornecedor. |
2. Confidencialidade
| O Fornecedor compromete-se a guardar sigilo sobre todos os factos que, não sendo do conhecimento público, lhe tenham que ser revelados para cumprir o contrato ou a Ordem de Compra e que deverá usar estritamente para o seu cumprimento. O Fornecedor deverá, igualmente, impor aos seus colaboradores ou sub contratantes essas mesmas condições. A própria existência do contrato ou Ordem de Compra deverá ser tratada como confidencial. A sua divulgação requer a prévia autorização da Grünenthal, S.A. |
3. Preços, condições de envio e de embalagem
| 3.1 | Os preços acordados são sempre preços finais e não poderão ser objecto de qualquer reclamação por parte do Fornecedor. Os preços devem ser em Euros e devem indicar se têm ou não o IVA incluído e qual a respectiva taxa; |
| 3.2 | A não ser que outra condição seja expressa na Ordem de Compra ou no Contrato, o Fornecedor deverá entregar os bens como CIP (Transporte e Seguro pagos até...) de acordo com os Incoterms 2000, no local indicado na Ordem de Compra ou no Contrato; |
| 3.3 | O número da Ordem de Compra deverá ser indicado em toda a documentação (Guias de Remessa, Facturas, guias de despacho, documentos de seguro, etc) e em toda a correspondência a ela inerente; |
| 3.4 | A Grünenthal, S.A. apenas aceitará as quantidades ou número de unidades efectivamente requisitadas. Quantidades acima ou abaixo do requisitado só serão permitidas com a aprovação por escrito da Grünenthal, S.A. |
| 3.5 | As mercadorias deverão ser embaladas de tal modo que permitam a sua não danificação durante o transporte. Materiais de embalagem adicionais só deverão ser utilizados se for para cumprir este requisito. De qualquer modo, apenas deverão ser usados materiais de embalagem amigos do ambiente; |
4. Requisitos de Qualidade para Produtos Farmacêuticos
| Os produtos ou mercadorias requisitados deverão ser fabricados e enviados de acordo com as especificações fornecidas pela Grünenthal, S.A.. Igualmente, antes de serem enviados, deverão ser testados de acordo com tais especificações, devendo os correspondentes Boletins de Análise ser enviados, em duplicado, com os produtos enviados;
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5. Facturação e Pagamento
| 5.1 | Após o envio dos bens ou da satisfação dos serviços, deverá ser enviada factura original em separado para o nosso endereço postal. A factura, para além da descrição dos bens ou serviços e dos dados legais, deverá conter o n° da Guia de remessa que acompanhou as mercadorias, bem como o n° da Ordem de Compra que lhe deu origem. Facturas recebidas sem todos os dados solicitados só serão consideradas como recebidas na data de recepção da última versão entretanto corrigida. Os exemplares não originais de facturas ou outros documentos de débito deverão ser identificados como "Cópia"; |
| 5.2 | O pagamento das facturas será feito a 30 dias no caso de o Fornecedor considerar um desconto de pronto de pagamento de 3% ou entre 30 e 60 dias se não for permitido esse desconto. Condições diferentes poderão ser negociadas e constarão nas Ordens de Compra respectivas; |
| 5.3 | Quando a facturação for efectuada por unidades ou pesos, as unidades ou pesos conferidos nos Armazéns de recepção serão considerados definitivos; |
| 5.4 | Se o produto ou mercadoria que foi adquirido impõe a necessidade de um Certificado de Conformidade ou de um Boletim de Análise e se o mesmo não foi entregue aquando da recepção de tal documento, independentemente de a factura ter já sido recebida; |
| 5.5 | No caso de a entrega ser parcial ou de ser entregue com defeito, a Grünenthal, S.A. reserva-se o direito de não efectuar o pagamento até que a situação seja normalizada; |
6. Datas de entrega, atrasos, situações de força maior, reclamações
| 6.1 | As datas de entrega acordadas são vinculativas. A data de recepção dos bens ou serviços encomendados no local previsto e com a nossa aceitação será a data considerada para efeitos de cumprimento ou incumprimento em termos legais; |
| 6.2 | Se o Fornecedor tiver conhecimento de que a data acordada não poderá ser cumprida por qualquer razão, então o Fornecedor deverá imediatamente notificar, por escrito, a Grünenthal, S.A., mencionando as razões e o prazo previsto de atraso; |
| 6.3 | Se a entrega do bem ou serviço estiver fora do prazo contratado, então, para além dos eventuais procedimentos legais contra o Fornecedor, a Grünenthal, S.A. reserva-se o direito de poder exigir o pagamento de 0,3% do valor total do contrato ou da Ordem de Compra por cada dia de atraso, até ao máximo de 5% do valor global do contrato ou da Ordem de Compra, como compensação pelos prejuízos sofridos. A aceitação da entrega fora do prazo acordado não implica a renúncia à compensação acima indicada ou à utilização das vias judiciais se o prejuízo for considerado relevante; |
| 6.4 | O Fornecedor apenas poderá invocar a falta dos documentos necessários que a Grünenthal, S.A. lhe deva entregar para poder fornecer o bem ou serviço requisitado, se o tiver solicitado por escrito e a Grünenthal, S.A. os não tenha fornecido em tempo razoável; |
| 6.5 | Situações de força maior e greves libertam o Fornecedor da sua obrigação de cumprimento dos prazos acordados na medida e extensão desse impacto. As partes comprometem-se, tanto quanto seja razoável, a providenciar imediatamente à outra a necessária informação e a adaptar, de boa fé, as suas obrigações à nova situação; De qualquer modo, a Grünenthal, S.A. ficará liberada de cumprir o contrato podendo efectuar a rescisão do mesmo sempre que o bem ou serviço não possa já ser utilizado devido ao atraso causado pela greve ou força maior, tendo em conta os aspectos financeiros de tal impacto; |
| 6.6 | No caso de a recepção do bem ou serviço ser antecipada em relação à data contratada, a Grünenthal, S.A. reserva-se o direito de efectuar a respectiva devolução ao Fornecedor com custos de sua conta. Sempre que a encomenda não seja devolvida por este motivo, as mercadorias serão armazenadas até à data contratada por conta e risco do Fornecedor. No caso de envio antecipado, reservamo-nos o direito de efectuar o pagamento apenas na data devida contratualmente. |
| 6.7 | Qualquer reclamação ao Fornecedor sobre o produto ou serviço por este entregue deverá ter uma resposta em prazo razoável que não deverá ultrapassar oito dias úteis. Nesta resposta deverá ser indicada qual a correcção a efectuar para esse caso concreto e quais as medidas correctivas que o Fornecedor se propõe implementar para que o problema não se repita em encomendas futuras. |
7. Devolução de Documentos
| O Fornecedor deverá guardar em local seguro toda a documentação colocada à sua disposição com o propósito de poder fornecer o bem ou serviço encomendado, em particular lay-outs, desenhos, filmes, artes gráficas, etc e assegurar que Terceiros não lhes possam ter acesso. Tais documentos deverão ser devolvidos sempre que exigido pela Grünenthal, S.A. ou serão destruídos a nosso pedido. Em última instância, o Fornecedor deverá confirmar a adequada destruição, por escrito. |
8. Garantia
| 8.1 | O Fornecedor garante que as mercadorias ou serviços que fornece cumprem as disposições legais, regulamentos ou "guidelines" das autoridades oficiais para esse tipo de produtos ou serviços; No caso de serem necessários desvios a tais disposições, em casos específicos, o Fornecedor deverá obter o nosso consentimento por escrito para isso o que, de qualquer modo, não o iliba de respeitar a garantia. Se o Fornecedor tiver reservas em relação ao tipo de implementação por nós requerido, deve notificar-nos imediatamente por escrito. Os deveres contratuais ou legais do Fornecedor em relação a determinada encomenda não são diminuídos ou anulados com a nossa aprovação de desenhos, artes finais, cálculos, ou outros documentos técnicos. Isto também se aplica a sugestões ou recomendações feitas por nós, excepto se for acordado diferentemente. |
| 8.2 | O Fornecedor compromete-se a utilizar, na medida do possível, produtos e processos amigos do ambiente nos seus fornecimentos ou serviços, incluindo os fornecimentos ou serviços sub contratados a Terceiros. Se tal nos for requerido legalmente, o Fornecedor obriga-se a fornecer-nos os dados que comprovem tal utilização e a indemnizar-nos contra reclamações de Terceiros no caso de não o fazer ou de não seguir requisitos legais sobre esta matéria que possam influenciar os produtos que lhe foram adquiridos. |
| 8.3 | O prazo de garantia deverá ser de dois anos, excepto se outro prazo for acordado, e começará na data de entrega a nós ou quem nós indicarmos, no local de recepção ou de utilização do bem ou serviço adquirido. Para equipamentos, máquinas e instalações, o período da garantia começa na data de aceitação, que será feita por escrito. Para obras de construção, o prazo de garantia a aplicar será o prazo legal para este tipo de serviços. |
| 8.4 | Se determinada máquina, equipamento ou outro fornecimento não puder ser utilizado durante a garantia devido a defeito ou rectificação ao abrigo da mesma garantia, então o prazo da garantia será acrescido do tempo em que o bem não pôde ser utilizado. |
| 8.5 | Sempre que a Grünenthal, S.A. sofra prejuízos em resultado de fornecimentos ou serviços não conformes com os requisitos, então, para além do eventual procedimento legal contra o Fornecedor, a Grünenthal terá o direito a ser indemnizada no montante de 15% do valor contratado. |
9. Propriedade Intelectual
| 9.1 | O Fornecedor garante que todos os fornecimentos ou serviços não infringem direitos de propriedade intelectual de Terceiros e, em particular, que patentes, licenças ou outros direitos de propriedade intelectual de Terceiros não são infringidos pelos fornecimentos ou pela utilização dos fornecimentos efectuados; |
| 9.2 | O Fornecedor deverá indemnizar a Grünenthal, S.A. ou os seus parceiros contratuais contra quaisquer reclamações de Terceiros devido a infracção de direitos de propriedade intelectual e será responsável por todos os custos a isso inerentes. |
| 9.3 | A Grünenthal poderá obter das partes autorizadas, a expensas do Fornecedor, as licenças necessárias ao uso dos bens ou serviços fornecidos mas a isso não será obrigada. |
10. Miscelânia
| 10.1 | No caso de alguma cláusula destas Condições Gerais de Compra não produzir efeitos, isso não prejudica a validade das restantes; |
| 10.2 | O Fornecedor não está autorizado, sem o nosso consentimento escrito, a transferir ou alocar as suas obrigações ou direitos contratuais, em parte ou no todo, a Terceiros; |
| 10.3 | Excepto quando acordado de modo diferente, o local de entrega do fornecimento acordado será o da morada de entrega ou de utilização por nós requerido na Ordem de Compra. Para todas as outras obrigações de ambas as partes, o local de execução será na morada da sede da Grünenthal, S.A. |
| 10.4 | Se o Fornecedor suspender pagamentos, se for conhecida qualquer insolvência da sua parte, se lhe forem confiscados os bens por via de acção judicial ou se tiver, de forma não justificada, devolução de cheques por falta de provisão, a Grünenthal, S.A. poderá rescindir o contrato ou anular a Ordem de Compra sem ter que proceder a qualquer indemnização ou cobertura de prejuízos devido a esse procedimento. |
| 10.5 | Para dirimir todas as questões inerentes ao contrato de compra ou ao respeito destas Condições Gerais de Compra, as partes estipulam como competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro. |
| 10.6 | Estes Termos e Condições deverão ser regidos exclusivamente pelas Leis Portuguesas. A Convenção sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias das Nações Unidas e datada de 11.04.1980 não se aplica. |
Grünenthal, S.A.
Morada: Rua Alfredo da Silva, 16 - 2610-016 AMADORA - Portugal
Tel.: +351 214 726 300 - Fax.: + 351 214 710 910 - Contribuinte n° 500 101 965
Sociedade Anónima, Capital Social: EUR 3.785.000 - Mat. n° 6 815 da Conserv. Reg. Com. Amadora
pt.grunenthal@grunenthal.com
- Condições Gerais de Compra (pdf, 51.0 KB)
